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O Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) foi criado em 2018 com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da Anatel no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o país. 

Para acompanhar o mercado e assegurar a regularidade dos produtos, a Agência atua segundo um planejamento anual que prioriza a fiscalização dos elementos centrais da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações, tais como fabricantes, importadores e distribuidores.

Apesar do plano ter sido iniciado em 2018, os dados deste painel referem-se ao período a partir de 2020, tendo em vista a disponibilização do sistema para receber essas informações estruturadas. Ressalta-se que no primeiro semestre de 2020 as ações foram reduzidas por conta do contexto de pandemia, período durante o qual o plano passou por uma reestruturação, com foco em capacitação dos agentes envolvidos e fortalecimento do relacionamento com a Receita Federal, resultando em ações mais expressivas a partir do 2º semestre de 2020. 

 
 
 
 

 

 

 

 

 

A Tabela abaixo fornece detalhes das inspeções:

 


Para entendimento da tabela, aplicam-se as seguintes definições:

  • Apreensão: ato em que o Agente de Fiscalização impede que a Fiscalizada prossiga com o uso, a fabricação, a importação, o fornecimento, a distribuição e a comercialização do bem ou produto para telecomunicações, tomando-o e recolhendo-o à Anatel após identificá-lo, com Aposição de Lacre de Identificação.
  • Lacração: ato em que o Agente de Fiscalização impede que a Fiscalizada prossiga com o uso, a fabricação, a importação, o fornecimento, a distribuição e a comercialização do bem ou produto para telecomunicações, sem recolhê-lo à Anatel, após identificá-lo, com Aposição de Lacre de Identificação.
  • Retenção: ações cautelares em conjunto com a Receita Federal.
  • Retirados: soma de equipamentos irregulares apreendidos, lacrados e retidos.

Destaca-se que existem algumas situações em que não é possível determinar a quantidade de produtos ou o valor da carga, pois nestes casos, a mercadoria ainda não está nacionalizada.

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