Resolução nº 374, de 15 de julho de 2004 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 20/7/2004.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofreqüências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofreqüências;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 214 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo o qual, os regulamentos, normas e demais regras em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 519, de 01 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2004;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 308, realizada em 14 de julho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 38 GHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Este Regulamento substitui a Norma Nº 002/96 aprovada pela Portaria MC nº 28, de 23 de fevereiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 1996.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO
Presidente do Conselho

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 374, DE 15 DE JULHO DE 2004

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 38 GHz

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso de radiofreqüência na faixa de 37,00 GHz a 39,50 GHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do Serviço Fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20), com capacidade de transmissão de 2, 4, 2x2, 8, 4x2, 17, 8x2, 34, 51, 21x2, 140 e 155 Mbit/s, em aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto.

CAPÍTULO II

Da Canalização

Art. 2º A faixa de 37,00 GHz a 39,5 GHz é segmentada em 37,00 GHz a 38,248 GHz e 38,248 GHz a 39,50 GHz.

§ 1º Nas aplicações ponto-a-ponto, na subfaixa de radiofreqüências de 37000 MHz a 38248 MHz as estações devem transmitir no sentido de ida e na subfaixa de radiofreqüências de 38248 MHz a 39500 MHz no sentido de volta.

§ 2º Nas aplicações ponto-multiponto, as estações nodais devem transmitir na subfaixa de radiofreqüências de 37646 MHz a 38206 MHz e as estações terminais de 38906 MHz a 39466 MHz.

Art. 3º Para aplicações ponto-a-ponto, as freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências, devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:

I - Canalização com espaçamento de 3,5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz e capacidade de transmissão mínima de 2 Mbit/s.

Fn = 37000,25 + 3,5 x n (MHz)

F'n = 38260,25 + 3,5 x n (MHz)

n = 1, 2, 3, ..., 353.

II - Canalização com espaçamento de 7 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 7 MHz e capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit/s.

Fn = 36998,5 + 7 x n (MHz)

F'n = 38258,5 + 7 x n (MHz)

n = 1, 2, 3, ..., 176.

III - Canalização com espaçamento de 14 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 14 MHz e capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit/s.

Fn = 36995 + 14 x n (MHz)

F'n = 38255 + 14 x n (MHz)

n = 1, 2, 3, ..., 88.

IV - Canalização com espaçamento de 28 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz e capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit/s.

Fn = 36988 + 28 x n (MHz)

F'n = 38248 + 28 x n (MHz)

n = 1, 2, 3, ..., 44.

V - Canalização com espaçamento de 56 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 56 MHz e capacidade de transmissão mínima de 140 Mbit/s.

Fn = 36974 + 56 x n (MHz)

F'n = 38234 + 56 x n (MHz)

n = 1, 2, 3, ..., 22.

Parágrafo único. Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa e F'n, a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa.

Art. 4º As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do art. 3º, estão apresentadas nas Tabelas do Anexo A.

Art. 5º Os arranjos dos canais de radiofreqüências para as canalizações com espaçamento entre portadoras de 3,5 MHz, 7 MHz, 14 MHz, 28 MHz e 56 MHz estão apresentados na Figura 1.

Figura 1

Arranjos de canais de radiofreqüências

(freqüências em MHz)

Art. 6º A largura de faixa ocupada pelo canal de radiofreqüência deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I:

Tabela I

Parágrafo único. Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit/s serão admitidos, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento.

Art. 7º A canalização estabelecida por este Regulamento está baseada no Anexo 1 da Recomendação F.749-2 do UIT-R.

Art. 8º As sub-faixas de radiofreqüências de 37,646 GHz a 38,206 GHz e 38,906 GHz a 39,466 GHz, podem ser utilizadas por sistemas ponto-multiponto, em blocos de 56 MHz, conforme apresentado na Tabela do Anexo B.

CAPÍTULO III

Das Características Técnicas

Art. 9º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização dos serviços com boa qualidade e adequada confiabilidade e limitada ao valor máximo de 20 dBm para sistemas ponto-a-ponto e de 15 dBm para sistemas ponto-multiponto.

Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor, é admitida uma potência de até 23 dBm para sistemas ponto-a-ponto e de 18 dBm para sistemas ponto-multiponto, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste artigo.

Art. 10. As características de desempenho das antenas direcionais devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas em Regulamentação emitida ou adotada pela Anatel, referente às características mínimas de radiação de antenas.

Art. 11. No caso de sistemas ponto-multiponto a potência das estações terminais está limitada a 56 dBm (e.i.r.p) e a potência das estações nodais limitada a 37 dBm (e.i.r.p).

Art. 12. Nas estações nodais quando utilizadas antenas setoriais, estas devem cobrir estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas.

Parágrafo único. Em sistemas ponto-multiponto que fazem o uso dos blocos da Tabela do Anexo B, o uso de setores com mais de 90° somente será admitido mediante justificativa técnica aceita pela Anatel.

Art. 13. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.

Parágrafo único. Podem ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüências. Neste último caso, em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.

CAPÍTULO IV

Das Condições de Uso

Art. 14. Nas aplicações ponto-a-ponto, a consignação das radiofreqüências deve ser feita aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

Parágrafo único. As aplicações que necessitem de apenas uma freqüência individual deverão ser consignadas, alternadamente, radiofreqüências de ida e de volta, vinculadas a um mesmo canal.

Art. 15. Nos municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, as subfaixas de 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHZ dever ser utilizadas em blocos de 56 MHz, conforme Anexo B.

§ 1º O uso dos blocos de 56 MHz está restrito a sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de até 90°, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo, 1,21.

§ 2º A autorização do uso dos blocos definidos em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, de forma individual ou agregada, será sempre feita aos pares, ou seja, a cada bloco An e Bn será autorizado o correspondente bloco A'n e B'n.

Art. 16. Excepcionalmente, em municípios com menos de 200.000 habitantes, quando ficar comprovado o interesse sócio-econômico na implantação de sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de 90°, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo 1,21, a Anatel poderá autorizar o uso de um ou mais blocos de 56 MHz apresentados na Tabela do Anexo B.

CAPÍTULO V

Das Condições de Compartilhamento

Art. 17. A Anatel somente fará a consignação das radiofreqüências à estação de prestadora de serviços de telecomunicações para operar sistemas ponto-multiponto quando esta prestadora apresentar documento comprovando a coordenação prévia com as prestadoras existentes que operem:

I - em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em áreas geográficas limítrofes; e

II - em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica.

§ 1º Caso a coordenação prévia não seja possível em função de alguns desses blocos não terem sido ainda objeto de autorização pela Anatel, a prestadora do serviço deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar conforme incisos I e II do caput deste artigo.

§ 2º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, a Anatel por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.

Art. 18. Os interessados no uso das faixas de 37,0 GHz a 39,5 GHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo, bem como com os usuários dos demais serviços ao qual a faixa está atribuída também em caráter primário.

Art. 19. Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes o compartilhamento dos canais das tabelas do Anexo A e os blocos do Anexo B, entre sistemas ponto-a-ponto e ponto-multiponto, deve ser realizado da seguinte forma:

I - os canais 1 a 177, 1 a 88, 1 a 44, 1 a 22 e 1 a 11 das tabelas A.1, A.2, A.3, A.4 e A.5 do Anexo A, respectivamente, devem ser utilizados para sistemas ponto-a-ponto,

II - os blocos A1 a A5 e B1 a B5 do Anexo B, devem ser utilizados para sistemas ponto-multiponto;

III - os interessados no uso dos canais das Tabelas do Anexo A, devem sempre efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 20. Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.

Parágrafo único. Quando remanejados, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário.

Art. 21. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas já autorizados, enquanto estiverem operando em caráter primário, os custos da substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências.

§ 1º Este dispositivo aplica-se somente aos interessados no uso de radiofreqüências nas subfaixas 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHz para sistemas ponto-multiponto.

§ 2º A substituição prevista no caput será obrigatória, devendo ser objeto de negociação entre o atual usuário e o interessado no uso, o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüência a ser ocupada.

§ 3º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, decidirá as condições de substituição.

Art. 22. Não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas na subfaixa de 38,6 GHz a 39,5 GHz, operando de acordo com o Regulamento anexo à Resolução nº 82, de 30 de dezembro de 1998.

• V. Resolução nº 584, de 27 de março de 2012, que revogou a Resolução nº 82, de 30 de dezembro de 1998.

Art. 23. Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,646 GHz a 38,206 GHz e de 38,906 GHz a 39,466 GHz para sistemas ponto-a-ponto.

Art. 24. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel.

Art. 25. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

ANEXO A

Canalização da Faixa de Radiofreqüência de 37,00 GHz a 39,50 GHz para Aplicações Ponto-a-Ponto

TABELA A.1

TABELA A.2

 TABELA A.3

TABELA A.4

Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 37646 MHz a 38206 MHz e de 38906 MHz a 39466 MHz para Aplicações Ponto-Multiponto