Resolução nº 206, de 30 de dezembro de 1999 (REVOGADA)
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Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 3/1/2000.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 192, de 25 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 26/10/99,
RESOLVE:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo
ANEXO
Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão
em VHF e UHF-PBRTV:
ACRE
AMAZONAS
AMAPÁ
BAHIA
GOIÁS
MARANHÃO
MATO GROSSO DO SUL
MATO GROSSO
PARÁ
PARAÍBA
PARANÁ
RIO DE JANEIRO
RONDÔNIA
SANTA CATARINA
