Resolução nº 184, de 4 de novembro de 1999 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 5/11/1999.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n° 027. de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n° 9.472197, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n° 170, de 24 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas no Anexos desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

ANEXO
Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão
em VHF e UHF-PBRTV:

ACRE

AMAZONAS

AMAPÁ

BAHIA