>Legislação > Resoluções > 1999 > Resolução nº 183, de 13 de outubro de 1999 (REVOGADA)

Resolução nº 183, de 13 de outubro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 15 Outubro 1999 10:57 | Última atualização: Sexta, 29 Outubro 2021 14:13 | Acessos: 3380

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/10/1999.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n° 157, de 28 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, ao Escritório Regional da Anatel em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento nas novas características técnicas, apresentadas de acordo com o Art. 2º, se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do respectivo ato autorizativo, salvo para as entidades que ainda não iniciaram a execução do serviço, para as quais permanece o prazo estipulado no ato de outorga.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDMUR CARLOS JORGE DE MORAES
Superintendente Executivo
Em Exercício.

ANEXO I

Alteração de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV:

MUNICÍPIO POR	C	POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)
	A		LIMITAÇÃO PARA
UNIDADE DA	N	MÁXIMA	AZIMUTE		OBS.
	A	(kW)	EM GRAUS	(kW)
FEDERAÇÃO	L		(LOCALIDADES)

SITUAÇÃO ATUAL

SÃO PAULO

Araçatuba	07+	10,000	050	3,160	21º 13’ 45” S;
			064	3,160	50º 26’ 29” W.
			155	2,000
			225	3,160
			354	2,000

NOVA SITUAÇÃO

SÃO PAULO

Araçatuba	07+	12,500	037 a 093 (São José do Rio	10,000	21º 18’ 07” S;
			Preto/SP);		50º 22’ 40” W.
			137 a 176 (Marília/SP);	10,000
			190 a 212 (Londrina/PR);	10,000
			216 a 246 (Presidente
			Prudente/SP);	10,000
			333 a 011 (Jales/SP).	10,000

ANEXO I I

1. Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

MUNICÍPIO POR	C	POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)
	A		LIMITAÇÃO PARA
UNIDADE DA	N	MÁXIMA	AZIMUTE		OBS.
	A	(kW)	EM GRAUS	(kW)
FEDERAÇÃO	L		(LOCALIDADES)

RIO GRANDE DO SUL

Bom Princípio	39-E	1,000	008 a 028 (Flores da	0,420	29º 29’ 00” S;
			Cunha/RS);		51º 21’ 00” W.
			067 a 088 (Canela/RS);	0,290
			089 a 103 (Três Coroas/RS);	0,500
			104 a 118 (Taquara)/RS.	0,680

SANTA CATARINA

Criciúma	31-	50,000	029 a 089 (Tubarão/SC);	1,700	28º 39’ 22” S;
			182 a 210 (Araranguá/SC).	23,500	49º 21’ 49” W.
Joinville	51+	20,000
Sombrio	40-	1,200			29º 06’ 44” S;
					49º 39’ 47” W.
					Colinear com
					o canal 32-E.

2. Alterações de canais do referido Plano Básico:

MUNICÍPIO POR	C	POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)
	A		LIMITAÇÃO PARA
UNIDADE DA	N	MÁXIMA	AZIMUTE		OBS.
	A	(kW)	EM GRAUS	(kW)
FEDERAÇÃO	L		(LOCALIDADES)

SITUAÇÃO ATUAL

RIO DE JANEIRO

Volta Redonda	14-	1,250	085 a 118	0,500	22º 29’ 00” S;
			254 a 262	0,316	44º 06’ 00” W.
					Colinear com os
					canais 18- e 22.

RIO GRANDE DO SUL

Passo Fundo

11+

0,316

013 a 031 (Getúlio Vargas/RS).

0,010

SÃO PAULO

Barretos	06	1,000	000 a 020	0,500	20º 32’ 36” S;
			068 a 110	0,500	43º 34’ 00” W.
			179 a 199	0,316
			150 a 164	0,316
Presidente Bernardes	31-	0,500			22º 00’ 22” S;
					51º 33’ 11” W.

NOVA SITUAÇÃO

RIO DE JANEIRO

Volta Redonda	14-	22º 29’ 18” S;
		44º 06’ 15” W.
		Potências
		ERP(kW):
		1-Proteção
		2,500kW
		2-Interferência:
		Ver Tabela 1.
		Colinear com
		o canal 22.

Tabela 1

LOCALIDADE	UF	CANAL	AZIMUTE (GRAUS)	HSNMT (m)	POTÊNCIA ERP (kW)
Volta Redonda	RJ	14-	000	-7,7	0,177
			030	21,6	0,162
			060	59,3	0,838
			090	141,6	2,654
			120	109,2	3,350
			150	92,9	2,897
			180	50,3	3,350
			210	109,0	3,217
			240	112,6	2,960
			270	42,0	3,350
			300	30,3	1,986
			330	11,3	0,410

RIO GRANDE DO SUL

Passo Fundo	11+	2,000	014 a 036 (Getúlio Vargas/RS).	0,500	28º 15’ 40” S;
					52º 24’ 23” W.

SÃO PAULO

Barretos	06	1,000	000 a 020	0,500	20º 32’ 36” S;
			068 a 110	0,500	48º 33’ 50” W.
			179 a 199	0,316
			150 a 164	0,316
Presidente Bernardes	31-	0,500			21º 59’ 40” S;
					51º 34’ 01” W.

registrado em: Resoluções da Anatel,1999

Assunto(s): Planos básicos , Distribuição de Canais , Televisão , VHF , UHF , PBTV , Retransmissão , VHF , UHF , PBRTV , ResolucaoRevogada