Resolução nº 143, de 6 de julho de 1999 (REVOGADA)
Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 9/7/1999.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n° 124, de 27 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subseqüente,
RESOLVE:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico, as inclusões indicadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo
Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:
MUNICÍPIO POR |
C |
POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP) |
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A |
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LIMITAÇÃO PARA |
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UNIDADE DA |
N A |
MÁXIMA |
AZIMUTE EM GRAUS |
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OBS. |
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L |
(kW) |
(LOCALIDADES) |
(kW) |
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FEDERAÇÃO |
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BAHIA BA
Canudos | 09 E | 0,100 | 263 a 334 (Uauá/BA). | NULO | 09° 54’00”S; 39° 08’00”W |
Iuiú | 05-E | 0,050 | 051 a 160 (Guanambí/BA, Jacaraci/BA e Licínio de Almeida/BA). | NULO | 14º 24’27”S; 43º 32’34”W. |
Licínio de Almeida | 05-E | 0,050 | 290 a 190 (Guanambí/BA, Jacarací/BA e Iuiú/BA). | NULO | 14º 41’00”S; 42º 31’00”W. |
Maracás | 07+E | 0,100 | 338 a 215 (Marcionílio Souza/BA, Planaltino/BA, Brejões/BA, Santa Inês/BA e Itabuna/BA). | NULO | 13º 26’50”S; 40º 26’00”W. |
Pilão Arcado | 03 E | 0,050 | 10º 00’00”S; 42º 29’17”W. | ||
Várzea do Poço | 10+ | 0,020 | 180 a 010 | NULO | 11º 31’21”S; 40º 19’53”W. |
ESPÍRITO SANTO |
ES |
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Barra de São Francisco |
27+ |
1,000 |
|
|
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|
MINAS GERAIS MG
Corinto
|
52+E |
1,000
|
|
|
|
Ibirité |
14- |
0,600 |
|
|
20º 01’33”S; 44º 03’46”W. |
Muriaé
|
51+ |
1,250 |
349 a 011 |
0,500 |
21° 07’35”S; 42° 21’58”W. Colinear com o canal 44+. |
PERNAMBUCO PE
Petrolina |
25 |
100,000 |
|
|
|
RIO DE JANEIRO RJ
Resende
|
45 |
1,000 |
078 a 102(Barra do Piraí/RJ); 292 a 002(Visconde de Mauá/RJ). |
0,500
0,100 |
22º 28’11”S; 44º 26’12”W. |
SÃO PAULO SP
Cachoeira Paulista |
48+ |
0,316 |
240 a 257 (Piquete/SP); 258 a 318 (Piquete/SP); 319 a 336 (Piquete/SP). |
0,200 0,100 0,200 |
22º 39’31”S; 45º 00’11”W. |
Franca
|
33+
|
1,000
|
|
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20º 30’23”S; 47º 24’03”W. colinear com o canal 41+. |
Ourinhos |
56- |
1,000
|
|
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