Resolução nº 204, de 30 de dezembro de 1999 (REVOGADA)
Revogada pela Resolução nº 721/2020 |
Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 3/1/2000.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 194, de 3 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 4 subseqüente,
RESOLVE:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 204, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM:
MUNICÍPIO POR
UNIDADE DA |
C A N |
C L A |
POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)
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FEDERAÇÃO |
A L |
S S E |
LIMITAÇÃO PARA: |
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OBSERVAÇÃO |
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AZIMUTE (GRAUS) |
(kW)
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SITUAÇÃO ATUAL:
ESPÍRITO SANTO |
ES |
João Neiva |
230 |
C |
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MINAS GERAIS |
MG |
Campo do Meio |
296 |
C |
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Guaxupé |
297 |
C |
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RIO GRANDE DO SUL |
RS |
Sapiranga |
260 |
A2 |
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|
29°S38’18”;51°W05’33” |
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(ZC) |
NOVA SITUAÇÃO:
ESPÍRITO SANTO |
ES |
João Neiva |
230E |
C |
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MINAS GERAIS |
MG |
Campo do Meio |
296E |
C |
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|
Guaxupé |
297E |
C |
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RIO GRANDE DO SUL |
RS |
Sapiranga |
260 |
A1 |
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29°S38’18”;51°W05’33” |
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(ZC) |
(ZC) – Zona de Coordenação do Acordo Quadripartite de FM.