Resolução nº 203, de 30 de dezembro de 1999 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 3/1/2000.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO  o  disposto  no  art.  214  e  incisos  da  Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO  o  resultado  da Consulta Pública n.º 193, de 28 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/1999, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º  Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas  no  Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

  Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM: