Resolução nº 203, de 30 de dezembro de 1999 (REVOGADA)
| Revogada pela Resolução nº 721/2020 |
Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 3/1/2000.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 193, de 28 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/1999, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM:
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MUNICÍPIO POR
UNIDADE DA |
C A N |
C L A |
POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)
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FEDERAÇÃO |
A L |
S S E |
LIMITAÇÃO PARA: |
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OBSERVAÇÃO |
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AZIMUTE (GRAUS) |
(kW)
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MINAS GERAIS |
MG |
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Belo Horizonte |
294E |
B2 |
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19ºS56’27’’;43ºW54’23’’ |
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Caratinga |
273 |
B2 |
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|
Espera Feliz |
255 |
C |
|
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|
|
PARANÁ |
PR |
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Araucária |
291E |
B2 |
206 a 266 |
0,10 |
|
|
|
|
|
267 a 298 |
0,44 |
|
|
RIO DE JANEIRO |
RJ |
|
Iguaba Grande |
281E |
A4 |
|
|
22ºS49’09’’;42ºW09’39’’ |
|
SÃO PAULO |
SP |
|
Palmital |
213 |
C |
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Registro |
231E |
B2 |
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