Resolução nº 200, de 30 de dezembro de 1999 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 4/1/2000.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 189, de 22 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente,

RESOLVE:

 Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

 Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM: