Resolução nº 70, de 23 de novembro de 1998 (REVOGADA)
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Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM. . |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/11/1998.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 77/98, de 09 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º Proceder, no referido Plano, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que a entidade cuja potência diurna está sendo alterada apresente, ao Escritório Regional da ANATEL no Estado de São Paulo – ER-1, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.
Art. 3º Determinar que o enquadramento da emissora se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art 2º.
Art. 4ºEstabelecer que as alterações relacionadas nesta Resolução, estarão sujeitas a modificação ou exclusão, dependendo de cálculos finais a serem procedidos pela Bureau de Radiocomunicações - BR, da UIT, na forma das decisões adotadas na CARR/81.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 70, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1998 Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, conforme abaixo indicado:
