Resolução nº 71, de 23 de novembro de 1998 (REVOGADA)
Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV. . |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/11/1998.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 70, de 11 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de setembro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.
Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas
apresentadas de acordo com o Art. 2º.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo
I - Inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:
MUNICÍPIO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
C A N A L |
POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP) |
OBSERVAÇÃO |
||
MÁXIMA (kW) |
LIMITAÇÃO PARA: |
||||
AZIMUTES EM GRAUS (LOCALIDADES) |
(kW) |
||||
BAHIA |
BA |
|||||
Santa Luz |
10+ |
0,020 |
330 a 180 |
NULO |
11° 14’ 44" S 39° 21’ 37" W |
|
MATO GROSSO |
MT |
|||||
Alto Taquari |
12 |
0,316 |
|
|
|
|
Guarantã do Norte |
10+ |
0,316 |
|
|
Colinear com o canal 250 de Guarantã do Norte / MT. |
|
Itaúba |
07- |
0,316 |
|
|
|
|
Juara |
05- |
0,100 |
|
|
|
|
Nova Mutum |
11 |
0,100 |
|
|
|
|
MINAS GERAIS |
MG |
|||||
Sabará |
58+E |
|
|
|
19° 53’ 48" S 43° 49’ 05" W Ver tabela abaixo. |
|
Tabela |
||||
LOCALIDADE / UF |
CANAL |
Azimutes (Graus) |
Hsnmt (m) |
ERP (kW) |
Sabará / MG |
58+E |
025 055 085 115 145 175 205 235 265 295 325 355 |
-152,1 -157,5 -120,7 -219,7 -135,5 150,0 150,0 150,0 150,0 150,0 052,0 013,3 |
1,459 1,972 1,425 0,993 0,123 0,010 0,010 0,010 0,010 0,010 0,079 0,513 |
RIO DE JANEIRO |
RJ |
|||||
Rio de Janeiro |
20- |
1000,000 |
055 a 305 (Varginha/MG, Itaguaí, Parati, Rio Bonito, Rio de Janeiro[Botafogo], Rio de Janeiro [N. S. da Penha] e Rio de Janeiro[S. Medanha]/RJ, Bananal, Bertioga, Queluz, e São José dos Campos[São Francisco Xavier]/SP). |
NULO |
22° 57’ S 43° 14’ W |
|
RIO GRANDE DO SUL |
RS |
|||||
Torres |
03+ |
0,316 |
005 a 045 (Criciúma/SC); 180 a 285 (Terra de Areia/ RS; Osório/RS); 281 a 297 (Antônio Prado/RS). |
0,100 0,150 0,150 |
29° 20’ 34" S 49° 43’ 38" W |
|
SANTA CATARINA |
SC |
|||||
Joinville |
47+ |
20,000 |
|
|
26° 17’ 20" S 48° 49’ 37" W |
|
São José |
52- |
28,500 |
|
|
27° 37’ 03" S 48° 38’ 03" W Colinear com o canal 59 de São José/SC. |
|
SÃO PAULO |
SP |
|||||
Penápolis |
14 |
0,100 |
|
|
|
|
São Pedro |
31 |
1,000 |
134 a 144 (Salto/SP); 276 a 109 (Dois Córregos e Limeira/SP). |
0,300 NULO |
22° 31’ 13" S 47° 55’ 30" W Colinear com o canal 39+ de São Pedro/SP. |
|
II - Alterações de canais no referido plano básico:
MUNICÍPIO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
C A N A L |
POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP) |
OBSERVAÇÃO |
||
MÁXIMA (kW) |
LIMITAÇÃO PARA |
||||
AZIMUTES EM GRAUS (LOCALIDADES) |
(kW) |
||||
SITUAÇÃO ATUAL
BAHIA |
BA |
|||||
Salvador |
09+ |
100,000 |
314 a 318 (Capela do A. Alegre/BA); 021 a 029 (Esplanada/BA); 043 a 063 (Guarajuba/BA); 258 a 262 (Irajuba/BA); 027 a 039 (Itanagra/BA); 282 a 288 (Lajedinho/BA); 018 a 020 (Rio Real/BA); 332 a 348 (Serrinha/BA). |
4,530 0,050 NULO 59,160 0,050 55,230 73,110 18,170 |
Colinear com os canais 232 e 240. |
|
RIO GRANDE DO SUL |
RS |
|||||
Caxias do Sul |
47+E |
1,000 |
131 a 149 (Igrejinha/RS). |
0,500 |
|
|
SANTA CATARINA |
SC |
|||||
Balneário Camboriu |
52 E |
3,160 |
|
|
|
|
SÃO PAULO |
SP |
|||||
Mirandópolis |
20+ |
0,600 |
|
|
|
|
|
28+ |
0,500 |
114 |
0,100 |
|
|
Taubaté |
21 |
0,800 |
|
|
|
|
NOVA SITUAÇÃO
BAHIA |
BA |
|||||
Salvador |
09+ |
100,000 |
018 a 020 (Rio Real/BA); 043 a 063 (Guarajuba/BA); 258 a 262 (Irajuba/BA); 282 a 288 (Lajedinho/BA). |
73,110 NULO 59,160 55,230 |
12° 59’ 47" S 38° 30’ 37" W Colinear com os canais 232 e 240 de Salvador/BA. |
|
RIO GRANDE DO SUL |
RS |
|||||
Caxias do Sul |
47+E |
1,600 |
131 a 149 (Igrejinha/RS); 205 a 219 (Montenegro/RS); 313 a 327 (Nova Prata/RS). |
0,500 1,000 1,000 |
29° 11’ S 51° 12’ W |
|
SANTA CATARINA |
SC |
|||||
Balneário Camboriu |
51 E |
3,160 |
|
|
|
|
SÃO PAULO |
SP |
|||||
Mirandópolis
|
20+
|
2,900 |
|
|
Colinear com o canal 28+ de Mirandópolis / SP. |
|
|
28+ |
2,200 |
|
|
Colinear com o canal 20+ de Mirandópolis / SP. |
|
Taubaté |
21- |
4,500 |
|
|
|
|