Resolução nº 38, de 21 de julho de 1998 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 22/7/1998.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 26/98, de 27 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

ANEXO

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBR1V, o seguinte;