Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Resoluções > 1998 > Resolução nº 54, de 21 de setembro de 1998 (REVOGADA)


Resolução nº 54, de 21 de setembro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quarta, 23 Setembro 1998 10:36 | Última atualização: Segunda, 12 Agosto 2019 11:44 | Acessos: 877

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/9/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 64, de 24 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente,
incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2º.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, os seguintes canais:

BAHIA

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO

RORAIMA

SANTA CATARINA

SÃO PAULO

II - Alterar no referido plano básico, as características técnicas dos seguintes canais:

SITUAÇÃO ATUAL:

RIO GRANDE DO SUL

SANTA CATARINA

NOVA SITUAÇÃO:

RIO GRANDE DO SUL

SANTA CATARINA

Nós protegemos seus dados

Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel.