Resolução nº 26, de 27 de maio de 1998 (REVOGADA)
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Aprova o os modelos de Contratos de Concessão para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 29/5/1998.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 014, de 12 de março de 1998 Modelo de Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado no Regime Público, publicada no Diário Oficial de 13 de março de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os modelos de Contrato de Concessão para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente