Resolução nº 20, de 06 de maio de 1998 (REVOGADA)

 Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 7/5/1998

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 02 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 7 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 12/98, de 11 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no referido Plano, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontra a estação, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2º, quando se tratar de alteração de freqüência, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das
demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Estabelecer que as alterações relacionadas nesta Resolução, estarão sujeitas a modificação ou exclusão, dependendo de cálculos finais a serem procedidos pela Bureau de Radiocomunicações - BR, da UIT, na forma das decisões adotadas na CARR/81.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

ANEXO

I - Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda
Média - PBOM:

SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM - ATUAL:

BAHIA BA

RIO GRANDE DO SUL RS

NOVA SITUAÇÃO:

BAHIA BA

RIO GRANDE DO SUL RS