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LEGISLAÇÃO
(116)

111 Portaria nº 601, de 27 de maio de 2016

NormaFiscalizacao

Criado em 27 de Maio de 2016

Tags: , Delegação de Competência, Assinatura, NormaFiscalizacao, PortariaVigente

111.

112 Portaria nº 144, de 06 de fevereiro de 2020

NormaFiscalizacao

Criado em 07 de Fevereiro de 2020

Tags: , NormaFiscalizacao, PortariaVigente

112.

113 Resolução nº 596, de 6 de agosto de 2012 (REVOGADA)

NormaFiscalizacao

Criado em 09 de Agosto de 2012

Tags: , Certificação de produtos, Homologação de produtos, NormaFiscalizacao, NormaCertificacao, NormaRadiofrequencia

113.

114 Resolução nº 324, de 7 de novembro de 2002 (REVOGADA)

NormaFiscalizacao

Criado em 20 de Novembro de 2002

Tags: telecomunicações, Serviço Telefônico Fixo Comutado, STFC, Telefonia móvel, TelefoniaFixa, NormaFiscalizacao

114.

115 Portaria nº 865, de 29 de outubro de 2013 (REVOGADA)

NormaFiscalizacao

Criado em 04 de Novembro de 2013

Tags: , Deficiente auditivo, Serviço Telefônico Fixo Comutado, STFC, TelefoniaFixa, NormaFiscalizacao

115.

116 Portaria nº 193, de 14 de fevereiro de 2020

NormaFiscalizacao

Criado em 14 de Fevereiro de 2020

Tags: Comutado, STFC, TelefoniaMovel, TelefoniaFixa, NormaFiscalizacao, PortariaVigete

116.

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Ajuda

A pesquisa pode ser realizada por:

1. Palavras, Siglas, Expressões ou Números:

Busca ocorrências de uma determinada palavra, sigla, expressão (deve ser informada entre aspas duplas) ou número:

prescrição

certidão INSS

declaração "imposto de renda"

portaria 744

2. Busca por parte de Palavras ou Números (*)

Procura registros que contenham parte da palavra ou número:

embarg* (retornará registros com embargo, embargou,embargante,...)

201.7* (retornará registros contendo 201.798.988-00, 201.719,43, 201.71, ...)

3. Conector (E)

Pesquisa por registros que contenham todas as palavras e expressões:

móvel e licitação

nomeação e "cargo efetivo"

Este conector será utilizado automaticamente caso nenhum outro seja informado.

4. Conector (OU)

Pesquisa por registros que contenham pelo menos uma das palavras ou expressões:

funcionário ou servidor

5. Conector (NÃO)

Recupera registros que contenham a primeira, mas não a segunda palavra ou expressão, isto é, exclui os registros que contenham a palavra ou expressão seguinte ao conector (NÃO):

certidão não INSS