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Glossário de Termos da Anatel

Interrupção Excepcional

1. É a interrupção do Serviço Telefônico Fixo Comutado decorrente de situação de emergência, motivada por razões de ordem técnica ou por razões de segurança das instalações, conforme definido nos incisos I, II e III do Art. 29 do Regulamento do STFC descritos a seguir:

a) situação de emergência: situação imprevisível decorrente de força maior ou caso fortuito, que acarrete a interrupção da prestação do serviço, sem que se possa prevenir sua ocorrência;

b) razões de ordem técnica: aquelas que, embora previsíveis, acarretem obrigatoriamente a interrupção do serviço como condição para a reparação, modificação, modernização ou manutenção dos equipamentos, meios e redes de telecomunicações;

c) razões de segurança das instalações: as que, previsíveis ou não, exijam a interrupção dos serviços, entre outras providências, visando impedir danos ou prejuízos aos meios, equipamentos e redes de telecomunicações da prestadora ou de terceiros.