1. Corresponde as atividades de avaliação de: Compatibilidade Eletromagnética (EMC), Segurança Elétrica, Protocolo IPv6, Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade de Unidades Fabris, Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade de Laboratórios de Ensaios, e outras que a Agência possa vir a considerar no futuro

• Item 4.1.1 do Ato nº 220 de 20/04/2020
• Item 4.1.1 do Ato nº 4083 de 31/07/2020

2. Atividades de avaliação da conformidade relacionadas à Compatibilidade Eletromagnética (EMC), à Segurança Elétrica, ao Protocolo IPv6, ao Sistema de Gestão da Qualidade de Unidades Fabris e de Laboratórios de Ensaios, além de outras que a Agência venha a considerar no futuro.

• Item 4.1.3 do Ato nº 4085 de 31/07/2020
• Item 4.1.1 do Ato nº 4091 de 31/07/2020