1. Sistema reconhecido pelo Estado Brasileiro, instituído pelo CONMETRO - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, através da Resolução 02/97, que possui suas próprias regras e procedimentos de gestão, destinados às atividades de credenciamento, efetuadas pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e às de certificação e treinamento, conduzidas por Organismos de Certificação Credenciados – OCC's.

• Ver Inciso 4.7 do Item 4 do Anexo à Resolução nº 47, de 7 de agosto de 1998 (REVOGADA)