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Glossário de Termos da Anatel

Função Documental

1. Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou, tais como: ata de audiência pública, carta prestando ou solicitando informação, informe técnico, certidão de nada consta, relatório de fiscalização, requisição de informações etc;

     Inciso XXVII do artigo 2º da Resolução 921, de 08/09/2010