Glossário de Termos da Anatel
Dispositivo de Auxílio Auditivo
1. Aparelho usado para prover auxílio auditivo a pessoa ou grupo de pessoas com deficiência. Tal dispositivo pode ser usado para treinamento auricular em uma instituição de educação, para auxílio auditivo em locais de encontros públicos, tais como igreja, teatro, ou auditórios e, em outros locais, exclusivamente para auxílio auditivo a indivíduos portadores de deficiência.
- Inciso I do art.2º da Resolução da Anatel nº 506, de 1/7/2008 (REVOGADO)
- Subitem 3.1.2 do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017