Glossário de Termos da Anatel
Bem
1. Equipamento, aparelho, dispositivo ou elemento não caracterizado como produto para telecomunicações.
- Inciso IX do item 3.1 da Portaria nº 1290, de 19 de setembro de 2017
- Inciso IX do art. 4º do Anexo I da Portaria nº 2106, de 15 de novembro de 2021