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Glossário de Termos da Anatel

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos

1. Edital publicado na Imprensa Oficial, que tem por objetivo dar publicidade ao ato de eliminação dos acervos arquivísticos sob a guarda da Anatel. (Anexo II);

     Inciso XXIV do artigo 2º da Portaria 921, de 08/09/2010

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