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Glossário de Termos da Anatel

Estação de Baixa Potência

1. Estações com potência menor ou igual a 10W. As estações com potência menor ou igual a 5W são isentas de TFF e TFI e as estações com potência entre 5 e 10W pagam 10% do valor de TFF e TFI.

    Item 4.1 da Portaria nº 1683 de 01/12/2017

2. Estação que opera com potência de pico máximo definida no art. 6º, § 4º, da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966

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