1. O projeto será validado sob os aspectos técnicos, observando-se os critérios de segurança estipulados no PPCI; as limitações da infraestrutura física do complexo sede da Anatel; o impacto sobre as infraestruturas elétrica e de redes; o balanceamento da rede de dutos de ventilação do sistema de climatização; a adequação a aspectos de acessibilidade, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; a disponibilidade de peças para execução do projeto, bem como a aderência aos demais parâmetros técnicos aplicáveis ao caso.

   Inciso III do artigo 5º da Portaria nº 524, de 28/03/2018