Glossário de Termos da Anatel
Documento
1. Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- Inciso II do art.4º da Lei nº 12.527, de 18/11/2011
- Inciso XXVII do art. 2º do Anexo da Resolução Interna nº 17, de 18 de maio de 2021
- Inciso XV do art. 2º do Anexo da Portaria nº 1016, de 25 de julho de 2017
2. Arquivo eletrônico publicado, podendo ser quaisquer dos documentos definidos na tabela de tipologia documental da Anatel, passível de publicação no portal, a qual engloba documentos oficiais e não oficiais.
*Termo Canônico relacionado ao Domínio: Informação e Conhecimento