Glossário de Termos da Anatel
Despesas de Pequeno Vulto
1. Aquelas cujos valores, em cada caso, não ultrapassarem os limites estabelecidos na Portaria do Ministério da Fazenda – MP nº 95, de 2002 e na macrofunção 02.11.21 do Manual Siafi.
Inciso VII do artigo 2º da Portaria nº 299, de 08/05/2009 (REVOGADO)