1. Porta de equipamentos de telecomunicações por meio da qual trafega a informação e, no caso de equipamentos telealimentados, também a energia elétrica destinada ao seu funcionamento, como por exemplo: porta para conexão ao STFC, porta de rede local (Ethernet), porta de rede xDSL, etc. Não se enquadram nesta definição portas destinadas à conexão com equipamentos periféricos, como por exemplo: porta RS232, porta USB, porta paralela (impressora), etc;

•     Item 3.1.9 do Ato nº 950, de 08/02/2018

2. Porta do equipamento para telecomunicação por meio da qual trafega a informação, como por exemplo: porta para conexão ao STFC, porta de rede local (Ethernet), porta de rede xDSL, etc. No caso de equipamentos telealimentados, também a energia elétrica destinada ao seu funcionamento, como equipamentos com tecnologia PLC (Power Line Communication). Não se enquadram nesta definição portas destinadas à conexão com equipamentos periféricos, como por exemplo: porta RS232, porta USB, porta paralela (impressora), etc.

• Subitem 3.1.15 do Ato nº 17087, de 19 de dezembro de 2022