1. Qualquer pessoa que se utiliza de serviços de telecomunicações, independentemente de contrato de prestação ou inscrição junto à Prestadora.

• Anexo à Resolução da Anatel nº 538, de 19/2/2010

2. Qualquer pessoa natural ou jurídica, não-assinante, que de forma eventual, ou não, utiliza o serviço de telecomunicações, independente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.

• Anexo à Resolução da Anatel nº 443, de 8/8/2006 (REVOGADO)

3. Qualquer pessoa que se utiliza de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto a Prestadora.

• Art. 3º do Anexo da Resolução da Anatel nº 529, de 3/6/2009 (REVOGADO)

4. Qualquer pessoa que utilize serviços de telecomunicações, independentemente de contrato de prestação ou inscrição junto à Prestadora.

• Resolução da Anatel nº 538, de 19/2/2010

5.   Servidor, membro da União Internacional de Telecomunicações (UIT) ou prestador de serviço residente na Anatel.

• Inciso I do artigo 2º da Portaria nº 524, de 28/03/2018

6. Pessoa física, seja servidor ou equiparado, empregado ou prestador de serviços, habilitada pela administração para acessar os ativos de informação da Agência, formalizada por meio da assinatura de Termo de Responsabilidade, de acordo com a seguinte classificação:

a) externo: qualquer pessoa natural ou jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, aos ativos de informação produzidos ou custodiados pela Anatel e que não seja caracterizada como usuário interno;

b) interno: qualquer pessoa que, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, exerça na Anatel cargo, emprego, função pública, ou que trabalhe para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividades da Agência.

• Inciso XLVII do art. 2º do Anexo da Resolução Interna nº 17, de 18 de maio de 2021

7. Qualquer pessoa que utilize os ativos de informação da Anatel, de acordo com a seguinte classificação:

a) externo: qualquer pessoa natural ou jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, aos ativos de informação produzidos ou custodiados pela Anatel e que não seja caracterizada como usuário interno;

b) interno: qualquer pessoa que, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, exerça na Anatel cargo, emprego, função pública, ou que trabalhe para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividades da Agência.

• Inciso XXXI do art. 2º do Anexo da Portaria nº 1016, de 25 de julho de 2017

8. Qualquer pessoa que se utiliza do STFC, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora.

• Ato nº 9727, de 06 de junho de 2022