Glossário de Termos da Anatel
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
1. Documento que contém o registro do contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de serviços referentes à instalação de Estação no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, em cuja jurisdição for exercida a respectiva atividade.