Glossário de Termos da Anatel
Continuidade do STFC
1. Elemento essencial na prestação do STFC em regime público, a continuidade é caracterizada pela não interrupção do serviço, ressalvadas as interrupções excepcionais e os casos de inadimplência do usuário, nos termos do contrato de concessão e da LGT. As obrigações de continuidade objetivam a fruição do STFC de forma ininterrupta, sem paralisações injustificadas, devendo o serviço estar à disposição dos usuários, em condições adequadas de uso.