Glossário de Termos da Anatel
Área de Atuação
1. Área geográfica de prestação do serviço objeto da concessão ou autorização definida no Contrato de Concessão ou Termo de Autorização;
- Item 4.1 inciso I da Portaria nº 220, de 09/02/2018
- Item 4.1 da Portaria 490, de 04/07/2008 (REVOGADO)
2. Área geográfica de prestação do serviço objeto da concessão ou da autorização.