1. Contratos celebrados com terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares, bem como a implementação de projetos associados, indispensáveis à continuidade e atualidade do serviço prestado no regime público.

• Inciso XI do art. 3º do anexo da Resolução 447, de 19/10/2006

2. Contratos celebrados com terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares, bem como a implementação de projetos associados, essenciais e efetivamente empregados à continuidade e atualidade do STFC prestado em regime público; e,

• Inciso VII do art. 3º do Anexo da Resolução nº 744, de 08 de abril de 2021