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Glossário de Termos da Anatel
1. Qualquer indivíduo ou estrutura de órgão ou entidade da Administração Pública Federal, direta e indireta, que tenha responsabilidade formal de proteger a informação e aplicar os níveis de controles de segurança em conformidade com as exigências de segurança da informação e comunicações (SIC) comunicadas pelo proprietário da informação;
2. Qualquer pessoa natural ou jurídica, interna ou externa, unidade, processo ou projeto da Anatel que detém a posse, mesmo que transitória, de informação produzida ou recebida pela Agência ou de qualquer outro tipo de ativo de informação da Anatel;