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Glossário de Termos da Anatel

Código Não Geográfico

1. Código de acesso que permite a seu assinante receber chamadas, de forma unívoca, em todo o território nacional;

Inciso VI do art. 3º do anexo da Resolução nº 709, de 27/03/2019

2. Código de acesso utilizável em todo território nacional, com formato padronizado composto por onze caracteres numéricos, representado por séries de formato [“0”+N₁₀N₉N₈+N₇N₆N₅N₄N₃N₂N₁] onde N₁₀N₉N₈ identificam condições específicas de prestação do STFC.

Inciso X do Item 3.3 da Portaria nº 2352 de 12/12/2019