1. Código utilizável em todo o território nacional, com formato padronizado, composto por 10 (dez) caracteres numéricos, representado por séries de formato [N10N9N8+N7N6N5N4N3N2N1], onde N10N9N8 identificam condições específicas de prestação do STFC.

• Art. 17 do anexo da Resolução da Anatel nº 86, de 30/12/1998

2. Espécie de Código de Acesso com formato padronizado, composto por 10 (dez) caracteres numéricos e representado por séries de formato [N10N9N8+ N7N6N5N4N3N2N1], que identifica de forma unívoca, em todo o território nacional, uma dada Terminação de Rede utilizada para provimento do STFC sob condições específica.

• Inciso VII do art. 4º do anexo da Resolução da Anatel nº 460, de 19/3/2007

3. Código de acesso utilizável em todo território nacional, com formato padronizado composto por dez caracteres numéricos, representado por séries de formato [N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1] onde N10N9N8 identificam condições específicas de prestação do STFC.

• Anexo à Resolução da Anatel nº 538, de 19/2/2010