1. Partes ou peças que podem ser utilizadas em conjunto originalmente fornecido pelo fabricante; e) acessórios que provém alguma forma de alteração das características do sistema radiante (Ex. antenas auxiliares, etc.); f) combinação de um ou mais acessórios onde dois ou mais dos tipos de acessórios descritos são combinados em um único componente (Ex. suporte para cinto com interface sem fio, tipo Bluetooth, etc.).

• Inciso I do item 3 do anexo da Resolução da Anatel nº 533, de 10/9/2009 (REVOGADO)

2. Partes ou peças que podem ser utilizadas em conjunto com uma estação terminal portátil e que permitem o uso desta estação terminal portátil de outra forma que não àquela que a estação foi projetada de forma próxima ao corpo humano, ou seja com distância não superior à 20 cm. São considerados como tipos de acessórios:  Acessórios para fixação, uso, ou para qualquer tipo de carregamento da estação próximo ao corpo humano. Ex. capas para as estações fabricadas em tecidos ou couro com ou sem partes metálicas, suporte para estação para cinto, para uso da estação na cintura, etc. Acessórios para a realização de tarefas ou que provejam outras funcionalidades à estação terminal portátil. Ex. Módulos de localização geográfica (GPS), impressoras, tocadores MP3, câmeras ou outros dispositivos para visualização, etc. Acessórios que provejam entrada ou saída de áudio ou vídeo com conexão através de fios ou sem fio. Ex. headsets, microfones, câmeras, etc. Baterias auxiliares e outros componentes de alimentação que não o originalmente fornecido pelo fabricante.  Acessórios que provejam alguma forma de alteração das características do sistema radiante. Ex. antenas auxiliares, etc. Combinação de um ou mais acessórios onde dois ou mais dos tipos de acessórios descritos são combinados em um único componente. Ex. suporte para cinto com interface sem fio, tipo Bluetooth, etc.

• Item 3.1 do Ato nº 955 de 08/02/2018