Glossário de Termos da Anatel
Disponibilidade
1. Período, expresso em porcentagem, em que o serviço ofertado pela Prestadora esteve disponível ao Assinante, durante um mês.
2. Qualidade de informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Inciso IV do art.4º da Lei nº 12.527, de 18/11/2011
- Inciso VI do art. 3º do Decreto nº 7.724, de 16/5/2012
- Inciso XIII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 1016, de 25 de julho de 2017
3. Propriedade pela qual se assegura que a informação esteja acessível e utilizável sob demanda por uma pessoa física ou determinado sistema, órgão ou entidade devidamente autorizados;