1. Caracterização da finalidade e capacidade de Recursos de Numeração, estabelecidas em Plano de Numeração.

• Inciso VIII do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 83, de 30/12/1998 (REVOGADO)

• Inciso VIII do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel  nº 84, de 30/12/1998 (REVOGADO)

• Inciso X do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 86, de 30/12/1998

• Inciso V do art. 2º do anexo da Resolução da Anatel nº 451, de 8/12/2006
• Item 3.10. do Anexo do Ato nº 10413, de 24 de novembro de 2021

2. Inscrição de um ou mais sistemas ou serviços de telecomunicações – segundo classificação da Agência – no plano de destinação de faixas de radiofreqüências editado pela Agência, que vincula a exploração desses serviços à utilização de determinadas faixas de radiofreqüências, sem contrariar a atribuição estabelecida.

• Inciso XV do art. 4º do anexo da Resolução da Anatel nº 259, de 19/4/2001 (REVOGADO)

• ver também Designação
• Inciso XI do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 671, de 3/11/2016

3. Decisão, a partir da avaliação, quanto ao encaminhamento de documentos para guarda permanente ou eliminação;

•  Inciso XIX do artigo 2º da Resolução 921, de 08/09/2010

4. Caracterização da finalidade e quantidade de Recursos de Numeração, estabelecidas em Plano de Numeração;

• Inciso VIII do art. 3º do anexo da Resolução nº 709, de 27/03/2019
• Inciso XIV do Item 3.2 da Portaria nº 2352 de 12/12/2019