Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Glossário > S > Solicitação de Assentimento


Glossário de Termos da Anatel

Solicitação de Assentimento

1. Ofício dirigido à Anatel oriundo de interessados em construir nas imediações dos sítios de estação nos termos tratados neste regulamento. Anexo à Resolução da ANATEL nº 511, de 1/9/2008

Nós protegemos seus dados

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar cookies”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel e terá acesso a todas as funcionalidades do site.