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Glossário de Termos da Anatel

Serviço de Comunicação de Massa de Interesse Coletivo - SCMa

1. Serviços de comunicação de massa com acesso por assinatura, prestados no âmbito de interesse coletivo, nos termos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, e do Ato nº 3.807, de 23 de junho de 1999, compreendendo o Serviço de TV a Cabo, o Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e outros que vierem a ser criados pela Agência.