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Glossário de Termos da Anatel

Representante da Fiscalizada Pessoa Natural

1. Pessoa natural com poderes de representação da Fiscalizada.

    Inciso XXVII do item 3.1 da Portaria nº 1290, de 19 de setembro de 2017

2. Pessoa natural com poderes de representação da Fiscalizada, registrada no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

    Inciso XXX do art. 4º do Anexo I da Portaria nº 2106, de 15 de novembro de 2021

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