1. Setor da Prestadora responsável pelo recebimento de reclamações, solicitações de informações e de serviços, que oferece atendimento pessoal, de forma presencial, por Correspondência, telefônico, podendo ainda oferecer atendimento eletrônico ou automático.

• Inciso VII do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 581, de 26/3/2012

2. Setor das prestadoras responsável pelo recebimento de reclamações, solicitações de informações e de serviços, que oferece atendimento pessoal ou automático aos assinantes ou outras partes interessadas.

• Inciso IV do art. 7º do anexo da Resolução da Anatel nº 411, de 14/7/2005