Glossário de Termos da Anatel
Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
1. É o valor a ser pago como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro e uso das radiofreqüências associadas, no caso de inexigibilidade de licitação.
*Termo Canônico relacionado ao Domínio: Finanças e Arrecadação