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Glossário de Termos da Anatel

Outorgada

1. Pessoa natural ou jurídica detentora de concessão, permissão ou autorização para execução de serviço de telecomunicações, inclusive de radiodifusão, de autorização de uso de radiofrequência ou de direito de exploração de satélite.

    Inciso XVIII do item 3.1 da Portaria nº 1290, de 19 de setembro de 2017

    Inciso XXIII do art. 4º do Anexo I da Portaria nº 2106, de 15 de novembro de 2021

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