Glossário de Termos da Anatel
Normativos de fiscalização
1. São os Procedimentos de Fiscalização (PF), Instruções de Fiscalização (IF), Manuais de Fiscalização (MF), ou outros instrumentos normativos definidos pela Anatel para descrição e padronização das tarefas realizadas por Agentes de fiscalização para execução de suas atividades;