Glossário de Termos da Anatel
Nota de Empenho – NE
1. Documento por meio do qual se registra o comprometimento de despesas, bem como aos casos em que se façam necessários o reforço ou a anulação desse compromisso.
Inciso VIII do artigo 2º da Portaria nº 709, de 03/072007 (REVOGADO)