Glossário de Termos da Anatel
Norma
1. Espécie normativa destinada ao estabelecimento de regras para aspectos determinados da execução dos serviços.
2. Ato administrativo normativo destinado ao estabelecimento de regras para aspectos determinados da execução dos serviços
Inciso V do artigo 2º da Portaria nº 630, de 28/08/2009 (REVOGADO)