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Glossário de Termos da Anatel

Local

 1. É um dos espaços constantes do art.16 do PGMU, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011, situados em área rural, consistentes em escolas públicas, postos de saúde públicos, comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, devidamente certificadas, populações tradicionais e extrativistas fixadas nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade, assentamentos de trabalhadores rurais, aldeias indígenas, organizações militares das Forças Armadas, postos da Polícia Rodoviária Federal e aeródromos públicos.

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