1. Item do Plano de Serviço Pré-Pago correspondente ao valor a ser cobrado opcionalmente ao usuário do Plano de Serviço Pré-Pago pela prestadora do SMC, pelo fato do mesmo ter a seu dispor o Serviço Pré-Pago no SMC sob as condições previstas no Plano de Serviço Pré-Pago ao qual, por opção, está vinculado. O usuário do Plano de Serviço Pré-Pago, ao ativar os seus primeiros créditos, estará automaticamente concordando com este item sem a necessária formalização por escrito.

• Item 2.3 do anexo da Resolução nº 64 da Anatel, de 20/10/1998 (REVOGADO)